Onze estados concentram 74% dos casos notificados de dengue no país

Balanço divulgado em 10 de abril, pelo Ministério da Saúde revela que 11 estados brasileiros concentram 74,5% dos casos de dengue notificados nos primeiros três meses deste ano: 532.107 de um total de 714.226 casos considerados suspeitos.

De 1º de janeiro a 30 de março (nas 13 primeiras semanas do ano), Rondônia, o Acre, o Amazonas, o Tocantins, Minas Gerais, o Espírito Santo, o Rio de Janeiro, o Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás registraram índices que vão de 304,9 a 3.105 casos da doença por 100 mil habitantes.

O governo federal trabalha com três níveis de incidência de dengue: baixa (até 100 casos por 100 mil habitantes), média (de 101 a 300 casos) e alta (acima de 300). A média nacional é de 368.2 casos por 100 mil habitantes.

No ano passado, de janeiro a março, foram registradas 190.294 notificações. Em 2011, os casos notificados foram 344.715 e, em 2010, 501.806.

A pasta ressaltou que, embora o país contabilize aumento nos casos suspeitos, foi registrada uma redução de 5% dos casos graves em relação ao mesmo período de 2012. No ano passado, ocorreram 1.488 casos graves e, neste ano, foram confirmados 1.417. Já em relação ao mesmo período de 2011 (5.361), houve redução de 74% e, em comparação com 2010 (7.804), de 82%.

Em relação às mortes, foram confirmadas 132 entre 1º de janeiro a 30 de março deste ano. Em 2012, foram 117 óbitos; em 2011, 236 ; e, em 2010, 306.

UF	Até a 13ª semana do ano		Incidência (por 100 mil habitantes)
	2012	2013	2012	2013
Norte	20.635	42.605	126,2	260,6
Rondônia	1.040	8.571	65,4	539,1
Acre	1.097	5.148	144,6	678,5
Amazonas	2.583	10.950	71,9	304,9
Roraima	520	421	110,8	89,7
Pará	9.143	7.357	116,9	94,1
Amapá	127	500	18,2	71,6
Tocantins	6.125	9.658	432	681,2
Nordeste	67.622	47.255	125,4	87,7
Maranhão	2.641	1.220	39,3	18,2
Piauí	2.792	1.302	88,3	41,2
Ceará	9.415	7.034	109,4	81,7
Rio Grande do Norte	7.095	2.106	219,8	65,2
Paraíba	1.087	2.286	28,5	59,9
Pernambuco	17.451	1.641	195,4	18,4
Alagoas	6.689	1.375	211,3	43,4
Sergipe	1.824	392	86,4	18,6
Bahia	18.628	29.899	131,4	210,9
Sudeste	78.906	376.999	96,7	462,2
Minas Gerais	8.698	152.230	43,8	766,7
Espírito Santo	2.790	33.501	78,0	936,3
Rio de Janeiro	56.426	69.258	347,6	426,7
São Paulo	10.992	122.010	26,2	291,2
Sul	1.622	56.866	5,8	205,1
Paraná	1.486	55.353	14	523,3
Santa Catarina	51	364	0,8	5,7
Rio Grande do Sul	85	1.149	0,8	10,7
Centro­-Oeste	21.509	190.501	149.1	1.320,7
Mato Grosso do Sul	2.009	77.782	80,2	3.105
Mato Grosso	11.225	25.525	360,3	819,3
Goiás	7.738	84.131	125,7	1.366,9
DistritoFederal	537	3.063	20,3	115,6
Total	190.294	714.226	98,1	368,2

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Empresa  Brasil de Comunicação ( EBC )

Governo Federal desrespeita os direitos dos atingidos por barragens

Em carta, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia o retrocesso na regulamentação do decreto que estabelece o cadastramento dos atingidos por barragens. O Governo cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que desrespeita os direitos dos atingidos.

Saiba qual o posicionamento do MAB e entenda o que está em jogo:

A Portaria Interministerial nº 340 de 1º de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de junho,  com a função de regulamentar decreto nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, assinado pelo ex presidente Lula, é um retrocesso. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essa medida significa anular o decreto e mais uma vez desrespeitar os direitos mínimos das populações atingidas por barragens.

O decreto, que estabelecia o mero direito dos atingidos por barragens de serem cadastrados, significava uma conquista. Porém, o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que, para os atingidos por barragens, representa na prática invalidar o decreto e mais uma vez não tratar de forma séria, com políticas de estado às populações atingidas, repetindo os erros dos últimos 30 anos do setor elétrico.

De acordo com a Portaria Interministerial, o cadastro dos atingidos vai ser terceirizado às empresas privadas, transformado em mais um negócio. As empresas que farão o cadastro são as mesmas que  são donas de barragens. Ou seja, o cadastro será feito sem nenhuma idoneidade. O MAB defendia que o cadastro fosse feito pelo Estado, como o próprio decreto estabelecia, como maneira de evitar distorções, uma vez que as empresas, na lógica do lucro, têm interesses contrários à garantia dos direitos dos atingidos.

Além disso, a regulamentação alterou o prazo de elaboração do cadastro. O cadastramento deverá ser feito “preferencialmente antes da concessão da licença prévia”, mas pode ser feito durante a construção ou, até mesmo, momentos antes de fechar o lago da usina. Isso significa reproduzir o que já vem sendo feito pelas empresas do setor elétrico, ou seja: termina-se a construção da barragem, e não se sabe quantas pessoas e famílias são atingidas, como mostram os casos recentes das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, ou de Estreito, em Tocantins.

O decreto é uma lei conquistada em 30 anos de luta e garantia o direito dos atingidos serem cadastrados quando as  barragens forem construídas. É evidente que o cadastro não significa automaticamente ter direito a reparações. Porém com na regulamentação, o Governo impôs que o cadastro “não gera direitos e nem obrigações“. Para o MAB, estes argumentos não precisariam ser explícitos, já que o contrário também não consta. Ao afirmar isso, fica clara a intenção prévia de negar e não reconhecer os direitos dos atingidos.

Além disso, os atingidos terão que comprovar sua condição.  Para serem cadastrados, terão que provar, através de um conjunto de documentos, que são atingidos por uma suposta futura hidrelétrica. Para o MAB, isso é absurdo. Como provar que são atingidos se a hidrelétrica ainda não foi construída, e se a população atingida sequer sabe onde vai chegar a água do futuro lago?  O cadastro não tem este objetivo de provar se somos ou não atingidos, até porque isso não é possível na fase inicial da obra. Se fossem respeitados os termos do decreto, o cadastro seria um registro público, com o objetivo de fazer o levantamento da população.

Outro aspecto criticado pelo MAB é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será o órgão responsável por dizer qual a responsabilidade da concessionária frente ao cadastro. Para o Movimento, a ANEEL não é uma agência neutra e nem meramente técnica e, historicamente, tem atuado para atender aos interesses das empresas privadas.

Da aprovação do decreto outubro de 2010 à divulgação da portaria que regulamenta o mesmo, passaram-se um ano e oito meses, Durante este tempo, o MAB havia manifestado inúmeras vezes publicamente a preocupação com a possível armadilha que estava sendo criada, para novamente atender somente os interesses das empresas privadas do setor elétrico. O Movimento, inclusive, havia registrado por escrito os riscos e os artifícios que o Ministério de Minas e Energia planejava para destruir o decreto presidencial criado pelo então presidente Lula, que garantia o direito das populações atingidas serem cadastradas antes da construção de uma barragem.

Para a Coordenação Nacional do MAB, este é mais um golpe das empresas privadas do setor elétrico, com o consentimento do Estado e do Governo, através dos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, que assinam a portaria interministerial. Isso demonstra que o Governo, mais uma vez, atende à pauta das empresas. Dessa forma, a dívida histórica do Estado brasileiro com as populações atingidas continua sendo acumulada e os direitos dos atingidos continuam sendo sistematicamente violados.

Artigo enviado pela Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)