Os recursos serão investidos em ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde dos usuários de drogas e enfrentamento de organizações criminosas.
O estado do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto Alegre assinaram, nesta terça-feira (17), o termo de cooperação para aderir ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado do Rio Grande do Sul R$ 103 milhões até 2014.
Além da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Rio Grande do Sul, o programa Crack, é possível vencer envolve os Ministérios da Justiça, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.
O Rio Grande do Sul é a quarta unidade da Federação a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro já assinaram termo de cooperação.
No âmbito da saúde, Porto Alegre terá oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012 (sendo cinco novos e outros três que passarão a atender em tempo integral), quatro Consultórios nas Ruas (um novo e três que serão qualificados) e 131 leitos em enfermarias especializadas (61 novos e outros 70 qualificados). Além disso, até o final do ano serão criados quatro novas Unidades de Acolhimento Adulto e mais duas novas para atendimento de crianças e adolescentes.
Para essas melhorias na capital gaúcha, o Ministério da Saúde já liberou R$ 1,3 milhão, em 2012, fora os R$ 22,5 milhões de ampliação do financiamento dos CAPS – 40% a mais que ano passado.
Até 2014, o Rio Grande do Sul irá receber R$ 93,6 milhões do Ministério da Saúde. O montante será usado para construção de sete novos CAPs AD 24 horas, qualificação de outros 14; 28 Unidades de Acolhimento, sendo 20 destinadas ao público adulto e oito para o público infantil, 242 leitos em enfermarias especializadas e 19 Consultórios nas Ruas. Todos os equipamentos representam 548 novos leitos no estado gaúcho.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP).
Atualmente, existem 95 Creas em 89 municípios gaúchos com capacidade para atendimento de 5.470 famílias por mês. Com a ampliação, mais 28 unidades serão implantadas e mais 1.490 famílias serão atendidas. Dos atuais, seis são em Porto Alegre e, dos novos, um é na capital.
Responsável pelo atendimento à população em situação de rua, os oito Centros POP (dois em Porto Alegre) atendem a até a mil famílias por mês. Com a construção de mais um na capital, os serviços serão ampliadospara outras 200 famílias mensais.
Prevenção – Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Rio Grande do Sul pode contar com investimentos de cerca de R$ 4 milhões na formação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de cursos presenciais e à distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 23,5 mil pessoas – 9 mil delas ainda em 2012. As vagas estão divididas entre 600 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 1,9 mil operadores de direito; 9 mil educadores e policiais; 5 mil conselheiros; 1,2 mil lideranças religiosas; 1,4 mil policiais rodoviários federais; e 1,3 mil profissionais de saúde e assistência social.
Segurança pública – As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Uruguai e a Argentina, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Rio Grande do Sul vai receber três bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento fixo, três veículos e seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: Ministério da Saúde
Cleusa Theresinha Miritz 