Saúde Bucal: Ministério da Saúde beneficia área odontológica com mais recursos

Verba beneficiará 18 estados brasileiros e facilitará a compra de vários equipamentos odontológicos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha assinou portaria liberando R$ 553 mil para a aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios de 18 estados brasileiros que já implantaram as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. De acordo com a portaria 3.022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 26 de dezembro, o repasse será destinado para a compra de equipamento odontológico completo,composto por cadeira odontológica, equipo odontológico, unidade auxiliar odontológica, refletor, um mocho (cadeira do dentista), além do kit de peças de mão (micromotor, peça reta, contra-ângulo e a caneta de alta rotação)

Caso o gestor municipal já tenha adquirido o equipamento odontológico completo e o kit de pelas de mão, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de outros materiais, conforme a necessidade do atendimento de cada localidade.

Os 18 estados beneficiados são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

CUSTEIO – Também foi divulgada, no dia 26 de dezembro, a portaria 3.020,que define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal de três Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Dois CEOs tipo II nos municípios de Alexandria e Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, vão receber o custeio de R$ 11 mil/mês, cada um.

E pela portaria 3.021,da mesma data, o município de Queimadas, na Paraíba receberá R$ 8,2 mil para o custeio mensal de CEO tipo I.

ATENDIMENTO – Inseridos no Programa Brasil Sorridente, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal); cirurgia oral menor; periodontia (tratamento de gengiva); diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, podendo ainda oferecer a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico.

Atualmente, há 915 centros distribuídos em 758 municípios brasileiros.  Os CEOs do Tipo I possuem três ou mais cirurgiões dentistas. Já os centros do Tipo II possuem no mínimo quatro cirurgiões dentistas, e os CEOs do Tipo III são caracterizados por sete ou mais cirurgiões.

Fonte: Portal da Saúde – Agência Saúde

Rio Grande do Sul terá R$ 103 mi contra o crack

Os recursos serão investidos em ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde dos usuários de drogas e enfrentamento de organizações criminosas.

O estado do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto Alegre assinaram, nesta terça-feira (17), o termo de cooperação para aderir ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado do Rio Grande do Sul R$ 103 milhões até 2014.

Além da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Rio Grande do Sul, o programa Crack, é possível vencer envolve os Ministérios da Justiça, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.

O Rio Grande do Sul é a quarta unidade da Federação a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro já assinaram termo de cooperação.

No âmbito da saúde, Porto Alegre terá oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012 (sendo cinco novos e outros três que passarão a atender em tempo integral), quatro Consultórios nas Ruas (um novo e três que serão qualificados) e 131 leitos em enfermarias especializadas (61 novos e outros 70 qualificados). Além disso, até o final do ano serão criados quatro novas Unidades de Acolhimento Adulto e mais duas novas para atendimento de crianças e adolescentes.

Para essas melhorias na capital gaúcha, o Ministério da Saúde já liberou R$ 1,3 milhão, em 2012, fora os R$ 22,5 milhões de ampliação do financiamento dos CAPS – 40% a mais que ano passado.

Até 2014, o Rio Grande do Sul irá receber R$ 93,6 milhões do Ministério da Saúde. O montante será usado para construção de sete novos CAPs AD 24 horas, qualificação de outros 14; 28 Unidades de Acolhimento, sendo 20 destinadas ao público adulto e oito para o público infantil, 242 leitos em enfermarias especializadas e 19 Consultórios nas Ruas. Todos os equipamentos representam 548 novos leitos no estado gaúcho.

Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP).

Atualmente, existem 95 Creas em 89 municípios gaúchos com capacidade para atendimento de 5.470 famílias por mês. Com a ampliação, mais 28 unidades serão implantadas e mais 1.490 famílias serão atendidas. Dos atuais, seis são em Porto Alegre e, dos novos, um é na capital.

Responsável pelo atendimento à população em situação de rua, os oito Centros POP (dois em Porto Alegre) atendem a até a mil famílias por mês. Com a construção de mais um na capital, os serviços serão ampliadospara outras 200 famílias mensais.

Prevenção – Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Rio Grande do Sul pode contar com investimentos de cerca de R$ 4 milhões na formação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de cursos presenciais e à distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) é responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar, no estado, 23,5 mil pessoas – 9 mil delas ainda em 2012. As vagas estão divididas entre 600 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 1,9 mil operadores de direito; 9 mil educadores e policiais; 5 mil conselheiros; 1,2 mil lideranças religiosas; 1,4 mil policiais rodoviários federais; e 1,3 mil profissionais de saúde e assistência social.

Segurança pública – As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Uruguai e a Argentina, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Rio Grande do Sul vai receber três bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento fixo, três veículos e seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: Ministério da Saúde